Homicídio qualificado pelo motivo fútil. Concurso de pessoas.

Recurso. Apelação. Ação Declaratória c.c. Repetição de Indébito. Taxa de limpeza pública e conservação de vias e logradouros públicos

Processual civil. Embargos de declaração. Eleições 2004. Inexistência de vícios no aresto atacado. Rejeição dos embargos.

Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Supressão mediante norma coletiva. Validade. Transporte coletivo urbano. Substituição por descansos no final das viagens.

É válida a cláusula de instrumento coletivo que prevê a substituição do intervalo intrajornada de 1 (uma) hora por descansos no ponto final de cada linha

Jornalista foi condenado a pagar indenização recorde ao juiz Mello Porto

Redução da carga horária de professor. Possibilidade. Desde que não haja redução do valor da hora-aula, o que de fato constituiria redução salarial, é possível reduzir-se a carga horária do professor.

Insuficiência econômica do empregador. Justiça gratuita.

Majorante do repouso noturno. Não-configuração.

Brasil Invertebrado

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Indenização. Dano moral. Ofensa à honra não configurada. Afirmações feitas pelo réu Ciro Gomes ao autor José Serra por fato político criticado por expressivas figuras da vida política nacional e que teria beneficiado a candidatura deste último na eleição presidencial de 2002.

Declaratória. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Interesse processual configurado.

Jefferson perde primeiro caso na volta à advocacia

Tribunal do júri. Julgamento plenário. Quebra da incomunicabilidade dos jurados.

Júri - Homicídio simples - Condenação - Decisão manifestamente contrária à prova dos autos.

MP suspeita que Edílson apostava nas partidas que dirigia

Vínculo de emprego. Vendedor de carnês do Baú da Felicidade.

Condenados mais três traficantes pela tortura e morte do jornalista Tim Lopes

Prefeituras começam a pagar os precatórios judiciais

O Império da Lei

Veja íntegra de decreto sobre abertura de sistemas do PR